INSTITUTE BARCA

A institucionalização dos desastres naturais na agenda da sociedade10.23.11

O Instituto BARCA tem acompanhado de perto diversas iniciativas que se multiplicam pelo país que tratam do tema desastres naturais em escala nacional, regional e local. Ao olharmos com uma lente ampla e tentarmos analisar esse movimento sob uma ótica estratégica, de maneira geral percebemos uma tendência a que chamamos de ‘institucionalização dos desastres naturais’ na agenda de gestores públicos e sociedade civil. No último caso em especial em Instutuições de Ensino e Pesquisa e no Terceiro Setor.

A institucionalização geralmente nasce de uma consciência coletiva que se forma em torno de um assunto, inicialmente por atores chave que detêm informações relevantes, baseadas em dados científicos, que demonstram  uma tendência clara e preocupante sobre o impacto de um determinado assunto na sociedade. No caso o assunto é o aumento da frequência e itensificação dos desastres naturais.

Vejamos alguns exemplos brasileiros que demonstram essa institucionalização para entendermos o que ela significa.

1. A criação do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia que tem entre suas atribuições -http://ow.ly/76iEE:
• Elaborar alertas de desastres naturais para ações de proteção e defesa civil no território nacional
• Realizar e divulgar estudos e pesquisas voltados para a produção de informações necessárias ao planejamento e à promoção de ações contra desastres naturais
• Desenvolver capacidade científica, tecnológica e de inovação para continuamente aperfeiçoar os alertas de desastres naturais
• Operar sistemas computacionais necessários à elaboração dos alertas de desastres naturais
• Promover capacitação, treinamento e apoio a atividades de especialização e pós-graduação em suas áreas de atuação
• Fornecer alertas de desastres naturais para o Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (CENAD), do Ministério da Integração Nacional, auxiliando o Sistema Nacional de Defesa Civil.
2.  O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, responsável pela coordenação nacional da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT), após receber várias sugestões e ter feito consultas a instituições e entidades parceiras na organização deste evento definiu como tema principal da SNCT em 2011 as Mudanças climáticas, desastres naturais e prevenção de riscos. A finalidade principal da SNCT é mobilizar a população, em especial crianças e jovens, em torno de temas e atividades de ciência e tecnologia (C,T&I), valorizando a criatividade, a atitude científica e a inovação. Ela possibilita, ainda, que a população brasileira conheça e discuta os resultados, a relevância e o impacto das pesquisas científicas e tecnológicas e suas aplicações. A Semana Nacional de Ciência e Tecnologia 2011 contabilizou até o momento 14.386 atividades cadastradas. Participam da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia 570 cidades brasileiras e 803 instituições ligadas a ciência e tecnologia espalhadas por estas cidades – http://ow.ly/76iLZ.
3.  Outro exemplo disso foi à notícia veiculada pala ONG Nossa São Paulo recentemente em que afirma que o Ministério Público Estadual (MPE) quer tornar  “ficha-suja” as autoridades responsáveis por áreas que voltarem a alagar em São Paulo no próximo período de chuvas -http://ow.ly/76iTd
4. A Câmara dos Deputados criou um ambiente virtual de interação com cidadãos. Nele, criou-se uma a comunidade Catástrofes Climáticas cujo objetivo é discutir propostas relacionadas às medidas preventivas e saneadoras diante de catástrofes climáticas. Esse ambiente virtual pretende ser uma plataforma de discussão de idéias a partir de bate-papos e fóruns, pesquisas sobre o tema ou compartilhamento textos e documentos na biblioteca virtual.  A proposta foi iniciativa Comissão Especial de medidas Preventivas Diante de Catástrofes Climáticas, criada após os desastres ocorridos na região serrana do Rio de Janeiro no início deste ano. O objetivo da Comissão é apresentar medidas preventivas a catástrofes climáticas, por meio de um estatuto de proteção civil. Para tanto, realizaram a análise da experiência de outros países e plataformas internacionais; escutaram as opiniões da sociedade e pessoas afetadas por desastres; avaliaram projetos de lei em tramitação e demais conhecimentos técnico-científicos – http://ow.ly/76kQj
5.  Por fim, merece destaque a recente edição da Medida Provisória 547/11,  que em sua exposição de motivos justifica sua criação em função “dos recorrentes desastres
   naturais dos últimos anos que afetaram de forma drástica vários municípios brasileiros, demonstrando a necessidade urgente de se incorporar nas políticas urbanas municipais as componentes de planejamento e gestão voltadas para a prevenção e mitigação de impactos desses eventos, em especial dos associados a escorregamentos de encostas e processos correlatos, responsáveis pelo maior número de vítimas e de mortes” – http://ow.ly/76iu9

Vale uma nota em relação ao último: essa MP seria totalmente desnecessária se os Planos Diretores e Lei Orgânicas dos municípios brasileiros seguissem a legislação vigente de uso e ocupação do solo, como por exemplo o Código Florestal.

Entendemos que a institucionalização dos desastres naturais pode estar relacionada com pelo menos dois fatores que se complementam mutuamente. O primeiro deles é o evidente aumento de fenômenos naturais extremos nos últimos anos pelo mundo todo e suas conseqüências econômicas, sociais e ambientais. O segundo e menos evidente, relaciona-se com o processo de negociação da mudança climática no contexto da Convenção do Clima da ONU.

Deixe-me explicar: para resolver o problema da mudança do clima é necessário cortar radicalmente as emissões de GEE. Os países tentaram fazer isso com o Protocolo de Kyoto, um mecanismo de mercado que gera negócios ao mesmo tempo em que se reduzem as emissões de GEE. Embora não na escala necessária, o Protocolo serviu de aprendizado para a comunidade internacional lidar com o tema utilizando-se do ferramental econômico ortodoxo que tende a funcionar quando se quer criar novos mercados.

Isso resultou em se tratar o assunto adaptação aos efeitos da mudança climática de maneira totalmente marginal no processo da ONU.  As grandes discussões, debates durante as negociações nas Conferências das Partes invariavelmente relacionavam-se à mitigação da mudança do clima. Costumava-se dizer há 2 ou 3 anos atrás que a adaptação era o ‘patinho feio’ quando se tratava do assunto.

No entanto, com o impasse nas negociações em torno da renovação dos compromissos do Protocolo de Kyoto, que se estendem desde antes Copenhague 2009, e que não dão sinais de avançarem em Durban esse ano, a comunidade internacional começa a direcionar atenção para a questão da adaptação.

Em resumo, concluo que esse processo de institucionalização dos desastres naturais na agenda internacional transmite o seguinte recado: dado que não há interesse em reduzir as emissões de GEE na escala necessária, vamos focar esforços em como se adaptar a um clima mais quente e suas conseqüência, uma delas os eventos climáticos extremos.